Termos do serviço
Bem-vindo à Plataforma Web LYCRART
Apresentamos-lhe os Termos & Condições Gerais de utilização da Plataforma Web LYCRART, informações, elementos, dados e requisitos que nela se encontram e que é propriedade da ELEGANT VANITY UNIPESSOAL LDA pessoa coletiva número 515699365, com sede na RUA SÃO LOURENÇO, Nº4, LOJA AD, 4445-596, ERMESINDE, doravante abreviadamente designada por “LYCRART” e “nós”.
- Ao aceder e utilizar a Plataforma Web LYCRART, o Utilizador está a manifestar a sua concordância e a aceitar integralmente o presente Termos & Condições.
- Todas as informações contidas nesta Plataforma Web destinam-se exclusivamente a utilização privada, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais.
- Informamos-lhe que tanto o acesso como a utilização da Plataforma Web LYCRART, no seu todo, encontra-se circunscrita a Portugal continental.
- A privacidade dos Utilizadores da Plataforma Web LYCRART é muito importante para nós. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para saber de que forma tratamos e protegemos os seus dados pessoais.
- Sobre a Plataforma Web LYCRART
A Plataforma Web LYCRART foi desenvolvida como uma plataforma que disponibiliza serviços personalizados, criação e confeção de artigos Sportsware, Patinagem Artística, Ginástica, Ballet e Dança, podendo o Utilizador solicitar por este meio a Prestação de Serviços ou produtos de que necessite, no âmbito acima identificado. Para efeitos de compreensão do presente Termos & Condições, deve entender-se como:
1.1 «Plataforma Web LYCRART (doravante “Plataforma Web” ou “Plataforma Web LYCRART”)»: o software que disponibiliza um conjunto de serviços personalizados a aquisição de produtos da área têxtil;
1.2 «Termos & Condições»: as condições gerais que determinam o acesso e utilização da Plataforma Web pelos seus Utilizadores;
1.3 «Dados Pessoais»: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização (ver Política de Privacidade).
1.4 «Utilizador»: pessoa singular, maior de 18 anos, que acede e utiliza a Plataforma Web LYCRART de acordo com os presentes Termos & Condições.
- Acesso e Utilização da Plataforma Web LYCRART
2.1 O acesso à Plataforma Web LYCRART depende de prévio registo e criação de uma conta individual de Utilizador, através dos seguintes elementos de identificação: nome completo, morada, número de telemóvel e endereço de e-mail.
2.2 Para poder efetuar o registo e criar a sua conta, é condição precedente e indispensável que o Utilizador aceite o presentes Termos & Condições e a Política de Privacidade.
2.3 O contrato entre a LYCRART e o Utilizador respeitante à utilização da Plataforma Web produz efeitos a partir do momento em que o Utilizador proceda à autenticação da sua conta.
2.4 O Utilizador pode, a todo o tempo, ver, alterar ou apagar a informação respetiva ou as definições da sua conta.
2.5 Em caso de violação de qualquer disposição legal aplicável, dos presentes Termos & Condições de Utilização ou de outras disposições contratuais aplicáveis, reservamo-nos o direito de suspender a conta do Utilizador, eliminar a conta ou adotar qualquer outra medida que, no seu exclusivo critério, entenda adequada.
2.6 O Utilizador deve limitar o acesso à sua conta, designadamente, protegendo os seus códigos de validação contra eventuais perdas, furto ou mau uso.
2.7 Quaisquer danos resultantes de uso não autorizado das credenciais são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
- Condições para a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
3.1 Para aquisição de produtos, o Utilizador terá que aceder à Plataforma Web LYCRART e consultar o catálogo de produtos disponíveis. Após a escolha dos produtos, o Utilizador deve preencher um formulário relativo aos seus dados pessoais e morada de envio/faturação.
- Meios de Pagamento
4.1 Os meios de pagamento disponíveis são: Referência Multibanco, Transferência Bancária e MBWAY.
- Preços
5.1 Os preços são visíveis em cada um dos produtos.
- Códigos Promocionais
6.1. Poderemos, ocasionalmente, enviar-lhe códigos promocionais, que podem ser usados na aquisição dos produtos ou grupos de produtos.
6.2 A Plataforma Web LYCRART reserva-se o direito de cancelar os códigos promocionais a qualquer momento, e sem razão justificativa. Isto aplica-se, mas não é limitado, às situações em que considerarmos que os códigos podem estar a ser usados de forma ilegal ou fraudulenta, que forem cedidos por erro ou que já expiraram.
- Responsabilidade
7.1 Não podemos garantir o permanente, nem o ininterrupto funcionamento da Plataforma Web, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização ou pelos danos ou prejuízos que possam resultar:
7.1.1 De dificuldades na utilização da Plataforma Web causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento;
7.1.2 Atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos;
7.1.3 Atuação ilegítima de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.
7.4 O Utilizador aceita a plena responsabilidade pelos seus atos ou omissões e, bem assim, pelas consequências daí resultantes, isentando a LYCRART de qualquer responsabilidade por qualquer ação direta ou indireta, seja incidental ou criminosa, relacionada com um uso indevido ou ilegal da Plataforma Web.
7.5 O Utilizador reconhece e aceita que não podem ser imputadas à LYCRART responsabilidades, diretas ou indiretas, resultantes da utilização da Plataforma Web.
7.6 Sempre que a Plataforma Web seja utilizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo Utilizador. O Utilizador é responsável pela utilização da Plataforma Web, a qual, ainda que efetuada por terceiros, com ou sem a sua autorização, se presume, para todos os efeitos contratuais e legais, efetuada por este. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo Utilizador.
7.7 Não poderão ser invocados perante a LYCRART erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo Utilizador.
7.8 O Utilizador e a LYCRART acordam em que o registo informático ou a sua reprodução em qualquer suporte, designadamente em papel, constituem meio de prova das operações efetuadas mediante os procedimentos previstos nos presentes Termos & Condições.
- Exclusão de Utilizador (Penalidades)
Reservamo-nos o direito de excluir da utilização da Plataforma Web, de forma imediata e sem aviso prévio, todo e qualquer Utilizador que:
8.1 Viole ou haja suspeita de ter violado alguma das disposições dos presentes Termos & Condições;
8.2 Utilize a Plataforma Web com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;
8.3 Faça uma utilização fraudulenta da Plataforma Web;
8.4 Manipule, modifique, elimine ou suprima dados, programas ou sistemas informáticos associados à Plataforma Web.
- Direitos de Propriedade Intelectual
9.1 Ao proceder à instalação e utilização da Plataforma Web LYCRART, o Utilizador reconhece e aceita que os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos constantes da Plataforma Web LYCRART, são propriedade SERLIMA, incluindo as informações, as ferramentas, os desenhos gráficos, todos os componentes media, o logótipo e todas as figuras ou textos.
9.2 Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo da Plataforma Web LYCRART, o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da LYCRART.
9.3 Os sinais distintivos da Plataforma Web LYCRART encontram-se protegidos, não podendo em caso algum ser utilizados por terceiros, sem a prévia e expressa autorização da LYCRART.
9.4 O Utilizador está absolutamente proibido de qualquer ato ou tentativa destinada a aceder, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou copiar os conteúdos e a propriedade intelectual da Plataforma Web LYCRART, quer seja no todo ou em parte.
9.5 Todos os direitos de propriedade intelectual afetos ao software, o seu conteúdo e qualquer documentação relacionada existente, em qualquer parte do mundo, pertencem ao LYCRART ou aos seus licenciantes e não podem ser copiados, distribuídos, carregados, republicados, descompilados, desmontados ou transmitidos de qualquer forma sem a autorização prévia e por escrito.
- Resolução de litígios
10.1 Em caso de qualquer litígio, em primeiro lugar, por favor contacte-nos através do endereço de correio eletrónico: newlycrart@gmail.com
- Disposições Finais e Transitórias
11.1 Reservamo-nos o direito de modificar, unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração da Plataforma Web LYCRART.
11.2 Reservamo-nos o direito de atualizar oportunamente os presentes Termos & Condições. Sugerimos por isso que reveja periodicamente o presente documento.
11.3 As alterações ou atualizações podem se justificar pela necessidade de implementação de novas funcionalidades da Plataforma Web LYCRART bem como alterações à legislação aplicável.
11.4 Empreenderemos os nossos melhores esforços para notificar os Utilizadores das alterações ou atualizações dos presentes Termos & Condições.
11.5 Na eventualidade de alguma disposição constante dos presentes Termos & Condições for considerada inaplicável ou inexequível, tal não afetará a aplicabilidade e plena vigência das restantes disposições.
- Contactos, sugestões e comentários
Se surgir qualquer questão relativamente aos presentes Termos & Condições ou acerca de qualquer outro documento mencionado nos mesmos, poderá contactar-nos através do endereço de correio newlycrart@gmail.com
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos!
- Legislação aplicável e Foro
13.1 A Plataforma Web LYCRART, assim como os presentes Termos & Condições, estão sujeitas à legislação vigente no ordenamento jurídico português.
13.2 A LYCRART e o Utilizador aceitam e acordam, desde já, que todo e qualquer litígio que decorra dos presentes Termos & Condições, bem como da Política de Privacidade que destas fazem parte integrante, serão resolvidos pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.